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  3. Santana & Pogeira, S.A., com sede na Rua Francisco Augusto Alvim, 27, 4700-048 Braga, Portugal, empresa responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador, não podendo estes serem vendidos ou disponibilizados a terceiros. De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente, deixando neste caso, de beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta (ou mensagem de correio eletrónico) assinados pelo próprio e ser acompanhados por uma fotocópia de um documento de identidade com a assinatura do titular que exerce o seu direito. Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com a SAPOL por:
    1. Carta registada: Santana&Pogeira, S.A., Rua Francisco Augusto Alvim, 27, 4700-048 Braga, Portugal;
    2. E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
    3. Formulário de contacto.
  4. O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo, por imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado;
  5. O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito pela SAPOL. No entanto, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a SAPOL esteja sujeita;
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